Os contribuintes interessados em aderir ao programa têm até o dia 31 de julho para realizar a renegociação, que pode ser feita de forma online no Portal Regularize. Vale ressaltar que a adesão é válida apenas para aqueles com domicílio fiscal no estado, conforme registrado no CPF ou CNPJ da matriz da empresa. No caso de médias e grandes empresas, é possível obter descontos de até 100% nos juros, multas e encargos legais, além de descontos de até 65% no valor total da dívida e parcelamento em até 120 meses.
Já para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, os benefícios da renegociação são ainda mais vantajosos. O pagamento da dívida pode ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
Além dos descontos oferecidos, a PGFN destaca que a renegociação traz como benefício a recuperação da capacidade de crédito para os contribuintes. A regularização da situação fiscal possibilita o acesso a financiamentos, como linhas voltadas para a reconstrução de moradias e negócios, proporcionando oportunidades de recuperação financeira para aqueles que aderirem ao programa.
