No documento enviado, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas leve em consideração a capacidade financeira das empresas. Além disso, as empresas ficarão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal, com descontos que não ultrapassem 50% do saldo devedor.
A CGU e a AGU solicitaram mais 30 dias de prazo para finalizarem o processo de conciliação. Uma vez cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro Mendonça. Em fevereiro deste ano, o ministro deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência, além de determinar a suspensão de qualquer sanção em caso de atraso nos pagamentos acordados.
Os acordos de leniência preveem que as empresas devem ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com a administração pública. A expectativa é que a conciliação proposta seja um avanço na resolução dos impasses em relação aos acordos de leniência da Lava Jato.
