De acordo com a portaria conjunta, os municípios afetados deverão elaborar um plano de trabalho simplificado, contendo metas relacionadas às unidades habitacionais atingidas, em áreas que foram reconhecidas em situação de emergência ou calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Além disso, será necessário indicar se a demanda é para unidades habitacionais em áreas urbanas ou rurais do município.
A documentação a ser apresentada pelas prefeituras inclui a relação dos futuros beneficiários das novas moradias, relatórios fotográficos georreferenciados das moradias perdidas, laudos técnicos e relatórios de visitas técnicas, quando necessários. Em casos de impossibilidade de apresentar fotografias, serão aceitas outras formas de documentação, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
A responsabilidade pela monitoração das áreas desocupadas e pela prevenção da reocupação em zonas de risco ficará a cargo das prefeituras solicitantes. A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MIDR, que emitirá um parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades afetadas.
Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível em seu site, registrando 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e 185.939 danificadas. O objetivo do governo é construir as novas moradias em áreas seguras e livres de riscos de alagamentos, conforme destacado pelo ministro Jader Filho em vídeo publicado em uma rede social.
