Para ser elegível aos benefícios, é necessário que o interessado se enquadre em alguns critérios, como estar na faixa 1 do programa, ter o imóvel como única propriedade em seu nome e ser o primeiro imóvel adquirido pelo contribuinte. O processo de solicitação dos benefícios pode ser realizado de forma virtual, por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Sefaz e posterior envio por e-mail, ou presencialmente, mediante agendamento prévio e comparecimento à sede da Sefaz, localizada na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro.
A Coordenadora de Atendimento ao Contribuinte, Danielle Monteiro, ressaltou a importância de os cidadãos que se enquadram nos critérios não deixarem passar o prazo para solicitar os benefícios. Aqueles que já realizaram o pedido de isenção anteriormente podem verificar se seu imóvel foi contemplado acessando o site da Prefeitura e digitando o número de inscrição imobiliária.
Além disso, para a isenção do ITBI, é necessário encaminhar a documentação através do site da Sefaz. A secretaria ainda disponibiliza um vídeo explicativo para auxiliar os contribuintes no processo. Não deixe de conferir se você tem direito a esses benefícios e garantir a isenção dos tributos prediais por 10 anos. A Sefaz está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar os cidadãos nesse processo.