BRASIL – Vereador de São Paulo suspende projeto de lei polêmico que previa multa para distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua.

Na última sexta-feira (28), o vereador Rubinho Nunes, do partido União-SP, tomou a decisão de suspender a tramitação de um polêmico projeto de lei de sua autoria. O projeto previa a imposição de uma multa no valor de R$ 17 mil para aqueles que distribuíssem marmitas às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Essa decisão veio após a repercussão negativa que o projeto gerou após ter sido aprovado em primeira votação na quinta-feira (27) pela Câmara de Vereadores da capital paulista.

De acordo com o vereador, a intenção por trás do projeto era ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar o desperdício e, acima de tudo, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. Em comunicado, Rubinho Nunes afirmou que pretende debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições da sociedade civil para aprimorar o texto e garantir que o objetivo inicial do projeto seja atendido.

Após a aprovação em primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que caberia ao prefeito Ricardo Nunes analisar o projeto e decidir sobre a sua sanção para que ele entrasse em vigor. Contudo, a indicação inicial é de que o prefeito vetaria o projeto, caso fosse aprovado em segunda votação.

O projeto em questão incluía diversas regras para a distribuição de alimentos, como a necessidade de as entidades possuírem uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos municipais, a identificação obrigatória dos voluntários por meio de crachás, a elaboração de um plano detalhado de distribuição das marmitas, incluindo locais, datas e horários das doações, entre outras exigências.

Por fim, a prefeitura de São Paulo ressaltou a existência de programas de segurança alimentar na cidade e afirmou que atualmente não há uma obrigação legal para a obtenção de Termo de Permissão de Uso para a entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.

Botão Voltar ao topo