BRASIL – CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador do TRT da 4ª Região por negar prioridade a advogada gestante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agiu de forma enérgica ao abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, integrante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após a advogada grávida Marianne Bernardi ter seu pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.

A reclamação disciplinar é um procedimento inicial para analisar a conduta do desembargador e pode resultar na abertura de um processo disciplinar formal. Segundo o ministro Salomão, é fundamental que o Judiciário repudie qualquer forma de discriminação ou violência, garantindo tratamento igualitário a todos que frequentam ou utilizam os serviços judiciários.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também está acompanhando o caso e planeja denunciar o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho. De acordo com o Estatuto da Advocacia, a advogada gestante tem o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante sessões de julgamento em tribunais de todo o país.

Durante a sessão em questão, Marianne Bernardi aguardou por horas o julgamento de seu processo e teve seu direito de preferência negado pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas, que alegou que a prioridade não se aplicava a sessões virtuais. A advogada defendeu seus direitos, enquanto outros desembargadores, advogados e procurador do Trabalho presentes na sessão a apoiaram.

O desembargador chegou a questionar a gravidez da profissional, o que levou Marianne a mostrar sua barriga para a câmera. Até o momento, a assessoria de imprensa do tribunal não se manifestou sobre o episódio. O caso continua em desenvolvimento e o CNJ está atento para assegurar a conduta ética e respeitosa no judiciário brasileiro.

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