Essa comissão de conciliação é fruto da negativa do ministro em suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, determinando que a questão seja discutida previamente em audiências de conciliação. As reuniões estão programadas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Um ponto importante é a definição dos representantes que farão parte da comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes, a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada, e o governo federal terá quatro representantes, indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, os estados terão dois membros, indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg), e os municípios terão um membro, escolhido pelo consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Gilmar Mendes é relator de ações que buscam manter a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa tese define que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal gerou controvérsias e foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
É fundamental que as discussões e negociações na comissão de conciliação sejam conduzidas de forma transparente, respeitando os direitos e interesses das comunidades indígenas. O desfecho desse processo terá impacto direto na proteção e preservação das terras indígenas no Brasil.
