BRASIL – Corregedor Nacional de Justiça arquiva processos contra juízes da Lava Jato por falta de indícios de má conduta.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, que já foram responsáveis pela condução da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os processos arquivados incluíam reclamações disciplinares e pedidos de providência, nos quais os juízes eram acusados de praticar atos abusivos e parciais durante a Lava Jato.

Um dos principais pontos em investigação era o suposto vazamento de informações sigilosas por parte do juiz Eduardo Fernando Appio. Contudo, após análise minuciosa, o corregedor Salomão concluiu que não havia indícios suficientes para caracterizar má conduta por parte dos magistrados.

Em uma das reclamações, parlamentares acusavam Appio de agir de forma política ao criticar magistrados que foram seus antecessores na Lava Jato. No entanto, o corregedor considerou que as críticas do juiz foram feitas no contexto da liberdade de cátedra prevista pela Constituição, baseadas em critérios técnicos do direito penal e processual penal.

Quanto à juíza Gabriela Hardt, Salomão concluiu que as acusações feitas eram apenas um descontentamento da parte requerente em relação às decisões tomadas nos autos, sem indícios de falha funcional por parte da magistrada. No entanto, Hardt continua sendo investigada em um processo administrativo disciplinar que avalia sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal. Além disso, existem outras reclamações disciplinares em andamento no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza.

Com a decisão do corregedor de Justiça, a atuação dos juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio na Lava Jato foi considerada dentro dos padrões éticos exigidos para o exercício da magistratura, encerrando assim nove processos que os colocavam sob suspeita. O arquivamento desses processos marca um desfecho importante para os magistrados que atuaram em um dos casos mais emblemáticos de corrupção no país.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo