A Lei nº 9.146, que entrou em vigor após a assinatura do governador Paulo Dantas, se aplica tanto a ambientes abertos quanto fechados, em áreas públicas ou privadas. Indivíduos e estabelecimentos terão dois anos a partir da data de publicação para se adequarem às novas normas, sendo que após esse prazo a comercialização e o uso dos fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais.
Representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência alertam sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos em animais, pessoas idosas e com transtorno do espectro autista. Animais domésticos podem entrar em pânico, fugir de casa, se machucar ou ter ataques cardíacos devido ao barulho, enquanto animais silvestres podem ser desorientados e ter sua audição e visão prejudicadas. Além disso, os fogos podem poluir o ambiente marinho caso sejam lançados em áreas costeiras.
Pessoas com autismo, que possuem hipersensibilidade sensorial, são extremamente afetadas pelos fogos de artifício, podendo ter crises sensoriais, choro, agitação e até convulsões. Da mesma forma, pessoas idosas podem sentir irritabilidade, agitação e até mesmo ataques de pânico devido ao barulho repentino. Por isso, a proibição dos fogos de artifício com estampido visa preservar a saúde e o bem-estar de toda a população alagoana.
A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, ressalta a importância de refletir sobre os impactos dos fogos de artifício e optar por alternativas mais seguras e inclusivas nas celebrações. Os fogos de artifício sem estampido são uma opção mais segura para todos, preservando a saúde e o meio ambiente.
