Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou as iniciativas já implementadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações e a instauração de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de violência e abusos de autoridade durante operações policiais.
Mattos ressaltou a importância das decisões da ADPF 635 para permitir que o MPRJ exerça seu papel de controle externo da atividade policial de forma mais eficaz, visando a melhoria da segurança pública e preservação da vida de todos os envolvidos.
O ministro Edson Fachin conheceu os estudos realizados pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MPRJ, como o monitoramento de operações policiais e o painel de Gestão de Território, que fornece informações georreferenciadas sobre crime e segurança pública. Além disso, foi apresentado o protocolo de atuação das polícias para garantir a segurança no entorno das escolas públicas.
Fachin destacou que o trabalho do Ministério Público do Rio de Janeiro em relação à ADPF 635 serve como exemplo para todo o Brasil, ao atuar com base em fatos e evidências e cumprir suas funções institucionais, incluindo o controle externo da atividade policial.
Na parte da tarde, o ministro visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, onde foram discutidos temas como o uso de câmeras corporais e as ferramentas questionadas pela ADPF 635. Fachin ainda conheceu o Gabinete de Gestão de Crise, teve acesso ao painel de chamadas do 190 e às câmeras de monitoramento da cidade.
A reunião marcou o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e apontou para a possibilidade de julgamento da ação no início do segundo semestre. O encontro entre o ministro Fachin e as autoridades do Ministério Público do Rio de Janeiro demonstra o compromisso e a dedicação das instituições em buscar soluções para a segurança pública do estado.
