BRASIL – Eduardo Leite cobra regulamentação do Funrigs para reconstrução do Rio Grande do Sul após tragédia climática e falta de recursos federais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem pressionado o Ministério da Fazenda a regularizar o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para possibilitar investimentos em ações de reconstrução do estado, que foi severamente impactado por uma tragédia climática no primeiro semestre. A maioria dos municípios do estado se encontra em estado de calamidade pública devido às fortes chuvas.

Em maio, o governo federal anunciou a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses e o perdão de R$ 12 bilhões em juros. Essa medida possibilitará a liberação de cerca de R$ 11 bilhões para o Funrigs, que será utilizado na reconstrução do estado. Durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, o governador Leite expressou preocupação de que os recursos possam ser limitados para ações específicas.

Recentemente, a União antecipou R$ 680 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2025 para o Rio Grande do Sul. Além disso, o governo federal já investiu cerca de R$ 85,7 bilhões em medidas de socorro desde o início da calamidade.

Durante a audiência, Leite destacou a importância da reposição das perdas de arrecadação de impostos pelos governos estaduais e municipais, pedindo mais recursos do governo federal para garantir a continuidade das operações financeiras básicas do estado. Ele enfatizou a necessidade de apoio para além da reconstrução, visando a sustentabilidade a longo prazo das finanças locais.

A audiência na Câmara dos Deputados também foi marcada pela presença de prefeitos em uma marcha pela reconstrução dos municípios gaúchos. Representantes de entidades como a Famurs e a CNM reivindicaram apoio governamental para refinanciamento de dívidas, extensão da reforma previdenciária e busca por recursos federais para as prefeituras.

Os prefeitos pediram cooperação da bancada parlamentar gaúcha no Congresso Nacional para assegurar recursos adicionais e defender os interesses das cidades afetadas. Há um apelo por unidade e colaboração entre os diferentes níveis de governo e setores políticos em prol da recuperação e reconstrução do estado do Rio Grande do Sul.

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