De acordo com Santana, existem aproximadamente 264 mil processos de prestação de contas aguardando análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com alguns casos pendentes há mais de 15 anos. O ministro ressaltou a importância da decisão, enfatizando que a falta de resolução desses processos estava impactando o repasse de cerca de R$ 100 milhões do PDDE para escolas em todo o país.
A resolução estabelece que os gestores atuais de municípios com pendências precisarão protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso aos recursos do programa. O ministro garantiu que, mesmo com a liberação dos recursos, o processo de análise das prestações de contas em atraso continuará e os gestores serão responsabilizados por eventuais irregularidades.
O Programa Dinheiro Direto nas Escolas é uma ferramenta que visa agilizar o repasse de recursos diretamente às escolas para fins de reparos e outras ações. Santana destacou a importância do programa, citando a destinação de recursos para escolas no Rio Grande do Sul afetadas por temporais recentes, permitindo que pudessem realizar a limpeza necessária.
Com a assinatura da resolução, milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o Brasil deverão ser beneficiados, garantindo assim o funcionamento adequado das instituições de ensino e o acesso a recursos essenciais para a educação.
