Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Haddad afirmou que as negociações estão em andamento para definir os detalhes do processo de repactuação. O ministro destacou que já houve alguns avanços, mas evitou fazer anúncios antes da conclusão das pendências em discussão.
A colaboração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido fundamental para equacionar as questões em aberto e garantir que o projeto de lei complementar seja apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho. Haddad ressaltou a importância de resolver essa situação, que afeta a organização da federação e contribui para a judicialização crescente do tema.
É válido mencionar que a última renegociação de contratos de refinanciamento de dívidas entre entes federativos e a União ocorreu em 2015. Desde então, tem sido observada uma deterioração das condições financeiras dos estados e municípios, o que motivou o Tesouro Nacional a iniciar negociações com diversos governadores no ano passado.
As premissas estabelecidas para a renegociação incluem a equidade no tratamento de todas as unidades federativas, descontos nos juros das dívidas, a constituição de um fundo de equalização temporária e contrapartidas dos estados para manutenção dos benefícios concedidos. O objetivo é estabelecer um mecanismo que proporcione a redução da taxa de juros, mediante condições específicas, visando a viabilização financeira dos entes federativos.
O processo de repactuação das dívidas é fundamental para garantir a estabilidade econômica e financeira dos estados e municípios, contribuindo para a recuperação da capacidade de investimento e cumprimento de obrigações. O esforço de negociação do governo federal, em conjunto com as unidades federativas, sinaliza a busca por soluções que beneficiem o país como um todo.
