A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e o andamento das investigações. No mês passado, o Supremo transformou em réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); e Rivaldo Barbosa. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos em presídios federais.
A defesa dos acusados havia solicitado a soltura alegando que não há perigo de fuga e que medidas menos gravosas poderiam ser determinadas pelo ministro. No entanto, Moraes rejeitou o pedido de libertação e também negou a transferência de Domingos Brazão para uma cela especial de estado-maior.
Recentemente, os réus arrolaram cerca de 70 testemunhas de defesa na ação penal que tramita no Supremo. Até o momento, as oitivas ainda não foram marcadas. A decisão de manter a prisão dos réus está alinhada com o prosseguimento das investigações e o devido processo legal, garantindo que todos os envolvidos tenham o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A complexidade do caso envolvendo o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes demanda um cuidadoso acompanhamento por parte do Judiciário, assegurando que as investigações sejam concluídas de forma transparente e justa. O papel do Poder Judiciário na garantia da ordem pública e no combate à impunidade é fundamental para a manutenção do Estado de Direito.
