Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, também conhecida como ADPF das Favelas. Esse processo, instaurado no Supremo Tribunal Federal, busca implementar medidas que possam reduzir a violência durante operações policiais realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Dentre as determinações impostas pela Corte, estão a obrigação do uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas da corporação, além do aviso prévio das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.
De acordo com o governo do Rio, as medidas estabelecidas pelo STF estão sendo cumpridas dentro do esperado. O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, informou ao ministro Fachin que o estado despende mensalmente cerca de R$ 3 milhões para custear as câmeras corporais, conforme exigido pela determinação judicial.
Recentemente, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações estabelecidas no processo. Segundo o MPRJ, entre os anos de 2021 e 2024, houve um aumento no número de operações policiais, mas, por outro lado, a letalidade dessas operações foi consideravelmente reduzida.
Com a expectativa de julgamento definitivo no segundo semestre, a sociedade aguarda ansiosamente para ver os desdobramentos dessa importante questão e como as medidas estabelecidas poderão contribuir para a diminuição da violência e o respeito aos direitos fundamentais da população carioca.
