Segundo as investigações que tiveram início na própria delegacia, o alvo da operação é suspeito de praticar abuso sexual infantojuvenil, armazenando arquivos com cenas de sexo envolvendo menores e compartilhando esses conteúdos na rede mundial de computadores. Durante a ação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão submetidos à análise pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.
O suspeito enfrentará acusações relacionadas à disponibilização e transmissão de imagens envolvendo crianças e adolescentes, assim como ao armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas previstas para tais crimes variam de três a seis anos e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada infração.
Destaca-se que a aquisição, posse ou armazenamento de fotografias, vídeos ou qualquer registro de abuso sexual infantil são passíveis de pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, divulgação e compartilhamento dessas imagens podem resultar em pena de reclusão de três a seis anos, acrescidas de multa. Vale ressaltar que, com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo, impondo agravamento das penalidades.
A ação da Polícia Federal reafirma o compromisso das autoridades em coibir práticas criminosas que atentam contra a integridade e dignidade de crianças e adolescentes, buscando a responsabilização dos envolvidos e a proteção das vítimas vulneráveis.
