Atualmente, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A PEC em questão busca retirar essa vinculação do banco a qualquer ministério, concedendo autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. Além disso, a proposta determina que a aprovação do orçamento anual de custeio e investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.
Durante a sessão, houve a tentativa de um acordo para adiar a discussão por 30 dias, envolvendo os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Plínio Valério (PSDB-AM) e o líder do Governo na Casa, Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, diante da negativa de parte do colegiado, o acordo foi suspenso e o pedido de vista coletivo foi acatado.
O relator da PEC, Plínio Valério, apresentou um relatório favorável à aprovação da proposta, ressaltando que as autonomias financeira, orçamentária e administrativa do BC são essenciais para seu funcionamento. O texto substitutivo também contempla questões relacionadas aos servidores do BC, como a transição do Regime Jurídico Único (RJU) para a CLT.
Na mesma reunião, os senadores aprovaram a PEC 37/2022, que inclui a Guarda Municipal e o Agente de Trânsito como órgãos de segurança pública, e o Projeto de Lei 3038/2021, que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU). Ambas as propostas seguem para o plenário do Senado para votação. A discussão sobre a PEC 65/2023 promete ser intensa e decisiva para o futuro do Banco Central e de seus servidores.
