O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) esclarecimentos sobre possíveis conflitos de interesse no processo falimentar do Grupo João Lyra, um dos maiores do Brasil. O pedido, assinado pelo relator Guilherme Feliciano, baseia-se em reportagens recentes do site Bastidor.
O presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho de Omena Souza, e o corregedor Domingos de Araújo Lima Neto, têm 48 horas para responder às questões do CNJ. As suspeitas envolvem uma correição extraordinária no processo, a alteração da comissão de juízes e a substituição do administrador judicial da massa falida.
Conforme o Bastidor, os juízes Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, acusados anteriormente de parcialidade, foram reintegrados ao caso. Eles são investigados por suposto favorecimento ao ex-administrador judicial José Lindoso da Silva, acusado de má condução e omissão administrativa por Maria de Lourdes Pereira de Lyra, filha do empresário João Lyra e curadora do processo.
Em 2019, Falcão, Pontes e outros juízes aprovaram a liberação de cerca de R$ 700 milhões em precatórios, contrariando os representantes da massa falida e beneficiando os credores, sendo Lindoso o administrador judicial na época. A defesa da massa falida contestou a destinação dos fundos, mas foi ignorada pelos juízes, que alegaram melhores condições para a massa falida.
Recentemente, uma nova comissão de juízes substituiu o administrador judicial por Armando Lemos Wallach, da Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA, após assumirem o caso. Esta escolha gerou polêmica devido à proximidade de Wallach com o juiz Helestron Silva da Costa, que é casado com a advogada Maria Beatriz Albuquerque, sócia de Manuella Perez Villar no escritório Perez Albuquerque Advocacia e Consultoria.
O Bastidor identificou que Wallach tem defendido os interesses de Deco Villar, da empresa Vector, em processos judiciais e possui laços pessoais com ele e o juiz Helestron, incluindo viagens e eventos sociais. Essa substituição ocorreu após o afastamento dos juízes Luciano Andrade de Souza, Emanuela Bianca Porangaba e Diogo de Mendonça Furtado por suspeitas de favorecimento, embora não relacionadas ao processo da Usina Laginha.
O relator Guilherme Feliciano fez cinco perguntas ao TJ-AL, questionando os critérios para a escolha dos juízes da comissão, o conhecimento do corregedor sobre qualquer vínculo entre Helestron e Wallach, o motivo da substituição da comissão anterior e a justificativa para a participação de juízes que já atuaram no caso.
O TJ-AL afirmou que não há conflitos de interesse, mas não esclareceu a renúncia de 2021. Em resposta à reportagem do Bastidor, o tribunal informou que a nova correição começa após outubro de 2021, quando os juízes Falcão e Pontes não estavam mais envolvidos, sem explicar o motivo deste recorte temporal.