Após um encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro Fachin afirmou que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano, cabendo ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar a data para o julgamento no plenário do tribunal. O parecer foi elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas complexas.
Além da fixação da meta anual, a nota técnica também propõe a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações, a criação de protocolos para operações próximas a escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a inclusão de normas que garantam a participação dos familiares das vítimas nas investigações.
Estas sugestões surgiram após reuniões realizadas entre dezembro do ano passado e junho deste ano, envolvendo todas as partes interessadas no processo, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope). Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso após receber a nota técnica, visando a construção de soluções eficazes para a questão da letalidade policial no estado.
Com a implementação de ações como o uso de câmeras corporais pelos policiais e aviso prévio de operações para autoridades locais, o STF conseguiu contribuir para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Dados do Ministério Público apontam que em 2020, 1.2 mil pessoas morreram em intervenções policiais, número que caiu para 871 no ano passado e 205 nos primeiros quatro meses de 2024. A instauração de medidas como avaliações psicológicas, protocolos de operações e participação de familiares nas investigações reforçam o compromisso do STF em garantir a segurança e os direitos dos cidadãos cariocas.
