O documento foi atualizado pelo Centro de Estudos da PGE, com foco nas eleições que acontecerão em outubro deste ano. A cartilha já está disponível para consulta no site da Procuradoria, onde os interessados podem esclarecer as principais dúvidas sobre a atuação dos agentes públicos, incluindo candidatos e não candidatos, além de obter informações sobre prazos eleitorais, tratamento de dados pessoais e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o procurador e coordenador do Centro de Estudos da PGE, Luis Vale, as atualizações realizadas na cartilha estão relacionadas às resoluções do TSE, com destaque para as questões que envolvem o uso de inteligência artificial e deep fake nas eleições. Vale ressaltar que a PGE tem como responsabilidade o controle da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual.
A procuradora-geral, Samya Suruagy, destacou que desde abril a PGE tem promovido palestras sobre o tema para secretários de estado e servidores, agindo de forma preventiva para evitar qualquer ação que possa prejudicar o processo eleitoral. A cartilha está dividida em cinco partes, abordando desde o conceito de agentes públicos até a jurisprudência do TSE aplicável à matéria.
Essa iniciativa da PGE reforça a importância da transparência e da legalidade nas ações dos agentes públicos durante o período eleitoral, contribuindo para garantir a lisura do pleito e o respeito aos princípios democráticos. Com a divulgação da cartilha, espera-se que os agentes públicos estejam devidamente orientados e conscientes de suas responsabilidades durante o processo eleitoral.
