BRASIL – Servidores Federais da área ambiental cumprirão decisão do STJ e retornarão ao trabalho com multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Os servidores federais da área ambiental anunciaram nesta sexta-feira (5) que irão acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a greve da categoria e voltar integralmente às atividades. A determinação foi feita pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e inclui multa diária de R$ 200 mil para as entidades sindicais em caso de descumprimento. A ordem abrange os servidores do Ibama e do ICMBio.

Segundo o magistrado, as atividades desempenhadas por esses servidores são essenciais e não podem ser interrompidas. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) divulgaram uma nota conjunta orientando a realização de assembleias extraordinárias para garantir o cumprimento imediato da determinação.

Apesar da decisão, as entidades sindicais afirmaram que vão recorrer, destacando que o cumprimento não implica em aceitação. Apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades, enquanto os demais servidores continuarão em greve.

O ministro Og Fernandes não declarou a abusividade da greve, restando a questão do mérito ser julgada pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão liminar tomada durante o plantão judicial ainda gera controvérsias, com as entidades sindicais considerando a atitude do governo como inaceitável.

A greve dos servidores ambientais teve início em 1º de julho, em meio a negociações que se arrastam desde outubro de 2023. A AGU argumentou que a paralisação é abusiva diante da proposta de reajuste real nos salários dos servidores feita pelo governo federal. Além disso, a União alega que a gestão ambiental de unidades de conservação está comprometida, o que pode afetar a proteção do meio ambiente. A greve afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A luta entre os servidores e o governo continua, com esforços para reabrir as negociações e buscar soluções para ambas as partes.

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