A portaria que determina a municipalização do HFA foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira. Inicialmente, a gestão será compartilhada entre o governo federal e a prefeitura por um período de 90 dias, podendo ser prorrogada sucessivamente. A decisão foi assinada pela ministra Nísia Trindade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev) se manifestou contrário à municipalização, alegando que a mesma é ilegal. O sindicato preparou uma ação popular para contestar a decisão na Justiça Federal, solicitando a anulação imediata da portaria.
O Sindsprev argumenta que a transferência da gestão desrespeita as Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral, além de violar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A entidade destaca que a decisão da ministra Trindade não respeita a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme previsto na Constituição Federal.
O sindicato aponta que a municipalização a 90 dias das eleições municipais vai de encontro às regras eleitorais, as quais proíbem a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios nesse período. Além disso, o documento do Sindsprev menciona um estudo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro que aponta os riscos da municipalização das unidades federais de saúde.
A situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, que são referências em ações de média e alta complexidade, vem sendo pauta de preocupação para os profissionais de saúde. A categoria está em greve desde maio, reivindicando melhorias nas condições de trabalho, recomposição salarial e reestruturação das unidades. O Ministério da Saúde iniciou um processo de reestruturação dos hospitais federais em março, buscando parcerias com a prefeitura do Rio de Janeiro, a Ebserh, a Fiocruz e o GHC.
Diante desse cenário, a manifestação dos profissionais de saúde e a resistência do sindicato evidenciam a preocupação com a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados no Hospital Federal do Andaraí. A decisão do Ministério da Saúde de municipalizar a gestão do hospital continua sendo alvo de questionamentos e debates, enquanto as negociações e os próximos passos da parceria entre o governo federal e a prefeitura do Rio de Janeiro devem ser definidos nos próximos dias.
