O ICMS Verde é um incentivo financeiro destinado aos municípios que adotam medidas sustentáveis e eficazes na preservação do meio ambiente. Entre os critérios para participar do programa estão a presença de Unidades de Conservação, a destinação adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários regularizados e a implementação de coleta seletiva de materiais recicláveis.
Os municípios interessados devem enviar a documentação exigida para o e-mail [email protected]. Após o envio, a Semarh realizará uma avaliação dos documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso haja pendências, os municípios terão cinco dias úteis para resolvê-las.
Uma comissão avaliadora será responsável por emitir um parecer final após a análise da documentação. Em caso de discordância, os municípios terão a possibilidade de apresentar um recurso administrativo em até cinco dias úteis.
O ICMS Verde é uma importante ferramenta para promover o desenvolvimento sustentável nos municípios alagoanos, incentivando boas práticas ambientais e reconhecendo aqueles que se destacam na conservação ambiental e na gestão de resíduos sólidos. A Semarh se coloca à disposição das prefeituras para oferecer todo o apoio necessário durante o processo de adesão ao programa.
Com a prorrogação do prazo, a expectativa é que mais municípios possam se qualificar para receber os benefícios do ICMS Verde, contribuindo assim para um cenário mais sustentável e equilibrado em todo o estado de Alagoas.
