De acordo com as informações obtidas, a proposta só será avaliada após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês. As assessorias do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), informaram à imprensa que o adiamento foi necessário para garantir a atualização do texto do projeto, que passou por modificações feitas pelo relator.
Este não é o primeiro adiamento que o projeto sofre. A votação estava inicialmente prevista para o dia 4, mas foi adiada anteriormente por motivos semelhantes. A CTIA é a única comissão responsável por analisar o PL antes de ser encaminhado para o plenário do Senado. Caso seja aprovado na Casa, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, demonstrou surpresa com o adiamento, uma vez que a proposta foi apresentada em maio de 2023. A comissão realizou diversas audiências públicas com especialistas e setores diversos, com o intuito de garantir um debate amplo e participativo sobre o tema.
Os senadores Carlos Viana e Eduardo Gomes ressaltaram a importância do debate e da revisão cuidadosa do texto do projeto, para evitar possíveis erros que poderiam surgir de uma aprovação apressada. O projeto de lei estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade, proibindo o uso de inteligência artificial em situações de risco excessivo, como armas autônomas.
A expectativa dos parlamentares é que, uma vez aprovado, o Brasil se tornará referência em regulação de inteligência artificial, acompanhando as mudanças rápidas e desafiadoras que o tema apresenta. A complexidade do assunto demanda uma análise criteriosa e cuidadosa, garantindo que a legislação seja adequada e eficaz diante do avanço das tecnologias.