O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a venda dos cigarros eletrônicos, incluindo a necessidade de laudo de avaliação toxicológica, cadastro na Receita Federal e no Inmetro, entre outras medidas. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), inclusive aceitou uma emenda que aumenta a multa para a venda desses produtos para menores de 18 anos.
A crescente utilização dos cigarros eletrônicos preocupa as autoridades de saúde, uma vez que não há um controle sanitário eficaz sobre esses produtos e suas embalagens não incluem advertências sobre os riscos para a saúde. Além disso, o texto proíbe a adição de diversas substâncias nos cigarros eletrônicos, visando garantir a segurança dos consumidores.
No entanto, a discussão segue se arrastando. Nesta terça-feira (9), a votação do projeto foi mais uma vez adiada, agora para o dia 20 de agosto, devido a um requerimento apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Após a análise da CAE, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, antes de seguir para votação em plenário.
A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil está proibida pela Anvisa desde 2009. Em abril deste ano, a agência reafirmou a vedação à importação desses produtos, inclusive para uso pessoal. Apesar da proibição, os cigarros eletrônicos continuam sendo encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, o que levanta preocupações sobre a falta de controle e fiscalização.
A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos é de extrema importância para garantir a saúde e segurança dos consumidores, bem como combater o uso desses dispositivos por menores de idade. Resta aguardar as próximas etapas do processo legislativo para saber qual será o desfecho dessa polêmica questão.