BRASIL – Absolvição de policiais civis pela morte de João Pedro transmite ideia de impunidade em ações policiais em favelas, aponta Anistia Internacional

A decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que absolveu três policiais civis pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto, em 2020, em São Gonçalo (RJ), tem provocado indignação e revolta. A ONG Anistia Internacional Brasil denunciou a absolvição dos agentes como um exemplo de impunidade nos casos de mortes ocorridas durante ações policiais em favelas. A entidade destacou que a absolvição dos policiais civis envia uma mensagem de que as favelas são territórios onde qualquer morte causada pela polícia é tolerada e permanecerá impune.

João Pedro, que tinha apenas 14 anos na época, foi atingido por um tiro nas costas dentro da casa de um parente durante uma operação policial na comunidade do Salgueiro. A morte do adolescente desarmado chocou a população e gerou grande comoção. A Anistia Internacional ressaltou que a família de João Pedro espera há quatro anos por justiça e a absolvição dos agentes acusados de homicídio qualificado e fraude processual é inadmissível.

A organização não governamental fez questão de ressaltar que a demora na responsabilização dos agentes e na realização do julgamento é mais uma forma de violência contra a memória das vítimas e suas famílias. O Ministério Público denunciou os policiais civis mais de um ano após o ocorrido e as audiências só aconteceram dois anos depois do assassinato. A decisão de absolver os réus foi proferida quatro anos após a morte de João Pedro, gerando ainda mais indignação.

A juíza responsável pela absolvição justificou sua decisão afirmando a inexistência de materialidade delitiva por parte dos agentes. No entanto, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, representando a família de João Pedro, afirmou que entrará com um recurso de apelação contra a sentença. A Defensoria questiona a tese da legítima defesa adotada pela juíza, alegando que a prova técnica e testemunhal produzida no processo não foi devidamente considerada.

A decisão da juíza vem sendo criticada por não observar devidamente a gravidade do crime e por desconsiderar a necessidade de julgamento pelo júri popular. A comunidade e os movimentos de direitos humanos exigem justiça e responsabilização dos agentes envolvidos na morte do jovem João Pedro, reiterando a luta contra a impunidade e a violência policial nas favelas do Rio de Janeiro.

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