A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e apoiada por mais 26 parlamentares, propõe alterações no Artigo 231 da Constituição, estabelecendo que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas habitadas de forma permanente, utilizadas para atividades produtivas, essenciais para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar indígena, e cruciais para a reprodução física e cultural, de acordo com seus respectivos usos, costumes e tradições.
O adiamento da votação ocorreu após a leitura de um parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), levando em consideração a proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de criação de uma comissão de conciliação para tratar especificamente do marco temporal das terras indígenas. Essa comissão está programada para iniciar suas atividades em 5 de agosto, após o período de recesso parlamentar, e conta com um prazo inicial de encerramento em 18 de dezembro.
Após o segundo turno das eleições municipais, agendado para 27 de outubro, a CCJ pretende retomar as discussões sobre a PEC. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou a esperança de que a comissão de conciliação consiga realizar uma construção política de alto nível, pondo fim às controvérsias e inseguranças jurídicas relacionadas à demarcação de terras indígenas.
Vale ressaltar que a questão do marco temporal para demarcações de terras já gerou debates acalorados e decisões contraditórias, como a determinação do STF de que a tese do marco temporal é inconstitucional, seguida pela aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que estabeleceu o marco temporal em lei. A situação levou à suspensão de processos judiciais sobre o assunto em todo o país até que o STF se posicione definitivamente. Enquanto isso, a criação da comissão de conciliação pode representar um novo capítulo nessa complexa história.
