Como relator do processo que definiu a inconstitucionalidade do marco temporal, Fachin destacou a importância de respeitar os parâmetros constitucionais ao debater essa questão. Mesmo com a decisão do STF, o Congresso Nacional validou o marco temporal no ano passado, ao derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei favorável à tese.
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
No mês de agosto, o ministro Gilmar Mendes marcou o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai discutir as ações relacionadas ao marco temporal. A comissão foi criada após Mendes negar um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou a tese. As reuniões de conciliação estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou a decisão de levar a questão para conciliação e defendeu que Fachin seja escolhido como novo relator das ações, tendo em vista sua atuação prévia nesse processo.
A Apib também defendeu a suspensão imediata do projeto de lei que validou o marco temporal, alegando que a tese tem contribuído para o aumento da violência nas comunidades indígenas. Fachin, como relator da ação que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal, liberou recursos para esclarecer a decisão, e agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento desses recursos.
Portanto, a questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas continua sendo um tema controverso e de grande relevância, com diferentes opiniões e interesses em jogo. A decisão final do STF sobre o assunto terá impacto direto na proteção dos direitos e territórios dos povos indígenas no Brasil.
