A sentença determinou que os três vereadores devolvam os recursos utilizados aos cofres públicos da cidade, além de pagarem uma multa equivalente ao valor indevidamente utilizado. Quanto à perda do mandato, dependerá de uma decisão da própria Câmara, e a condenação pode ser contestada por meio de recurso. Na semana passada, ao final do processo, o juiz responsável enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando a condenação por improbidade administrativa e determinando a inelegibilidade dos envolvidos.
O esquema investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) envolveu gastos relacionados à locação de veículos e ao uso de combustível. Maria Quitéria teria gasto indevidamente R$ 136.487,36 para alugar um veículo Renault Clio 2002, ao custo de R$ 1 mil por mês, com uma média de circulação diária de 300 km, segundo as notas de abastecimento. Por sua vez, Diney Torres teria utilizado recursos de forma inadequada para custear um veículo Chevrolet Celta 2002, também alugado por R$ 1 mil mensais, totalizando R$ 136.500. Já Eliane Andrade, apesar do valor mais baixo do aluguel de um Ford Fiesta 2011 (R$ 660/mês), despendeu recursos para percorrer 300 km diariamente.
Além dos altos valores destinados aos veículos, foram incluídas diárias para eventos ligados à atividade parlamentar, como congressos. Durante as investigações, esses pagamentos foram considerados ilegais pelo MPE, que apontou a inclusão indevida desses valores, já que as distâncias entre as cidades eram pequenas e não havia justificativa para pernoites fora da Barra de São Miguel.
Diante da repercussão do caso, os vereadores estão buscando recurso junto ao Tribunal de Justiça e, se necessário, irão recorrer aos órgãos superiores da Justiça para contestar a decisão. A condenação dos três vereadores por improbidade administrativa está gerando impacto no cenário político da cidade, levantando questões sobre a transparência e a ética na gestão dos recursos públicos.
