O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) investiga supostas irregularidades no cadastro e concessão do benefício Auxílio Brasil de Inhapi, município administrado por Tenorinho Malta, irmão do ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz Brandão, tão conhecido pela Justiça alagoana. As denúncias apontam para a atuação de uma rede de corrupção envolvendo funcionários da prefeitura e pessoas ligadas ao município, com o objetivo de obter ganhos políticos e financeiros.
A investigação foi formalizada com a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000402-7, emitido pela Portaria nº 0026/2023/PJ-MGran. A partir deste procedimento, o MP-AL busca esclarecer os fatos e determinar a responsabilidade dos envolvidos, com vistas à abertura de um inquérito civil. Uma das principais denúncias envolve a própria família Brandão, que, segundo as alegações, estaria utilizando a Prefeitura de Inhapi para cadastrar eleitores de cidades vizinhas, como Mata Grande e Canapi, visando fortalecer sua base eleitoral.
Além disso, há relatos de que os responsáveis pelo esquema cobravam propina de R$ 200 dos beneficiários do Auxílio Brasil, o atual Bolsa Família. A denúncia que chegou ao MP-AL detalha como funcionaria a armação: “Venho denunciar o Auxílio Brasil do Inhapi, pois estão cobrando propina para fazer cadastro de pessoas que não têm direito de receber. Os funcionários: C.T. e V.,, são os responsáveis por esse esquema de corrupção. O primeiro citado tem uma loja virtual e, se a pessoa comprar algo e empenhar o cartão, ele faz o cadastro mesmo que a pessoa não tenha direito, além de cobrar para fazer o de várias outras pessoas. O segundo citado cobra da mesma maneira, qualquer pessoa que pagar, ele faz.”
A denúncia também menciona casos específicos de empresários que teriam se beneficiado do esquema. W.A.O, residente em outra cidade e proprietário de veículos de luxo e de uma chácara com piscina, por exemplo, teria conseguido o cadastro no Auxílio Brasil mediante pagamento de propina. A chácara também funcionaria como empreendimento, aumentando a suspeita sobre a legalidade do benefício concedido. Em resposta às acusações, o secretário de Assistência Social de Inhapi, Ângelo Márcio Vieira, afirmou ao MP-AL que o município segue as exigências do governo federal e não realiza análises prévias antes do cadastramento dos beneficiários. No entanto, essa justificativa não foi suficiente para afastar as suspeitas levantadas pelo MP-AL.
O promotor de Justiça Paulo Victor Sousa Zacarias solicitou mais informações à Secretaria de Assistência Social de Inhapi. Em ofício enviado à secretaria, o promotor destacou a necessidade de complementação das informações fornecidas e a indicação de outras pessoas que possam ter conhecimento dos fatos denunciados. O Ministério Público desempenha um papel importante na fiscalização dos Poderes Públicos e na defesa dos direitos constitucionalmente assegurados. Com base no artigo 129 da Constituição Federal, o MP tem a função de promover inquérito civil e ação civil pública para proteger direitos difusos e coletivos. O Ministério Público de Alagoas tem demonstrado diligência ao iniciar as investigações em Inhapi. A instauração do procedimento preparatório é um passo fundamental para identificar as irregularidades e assegurar que os recursos públicos destinados aos mais necessitados não sejam desviados por esquemas de corrupção.
Com as investigações em andamento, há uma expectativa de que novas informações e provas sejam reveladas, permitindo uma compreensão mais ampla do esquema denunciado. A transparência nas ações do Ministério Público e a cooperação das autoridades municipais serão determinantes para o sucesso das investigações. O Auxílio Brasil foi um programa social criado em novembro de 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para substituir o Bolsa Família, que estava em vigor desde 2003. O benefício também substituiu o “auxílio emergencial” e agregou outros programas – como o “auxílio esporte escolar” e o “bolsa iniciação científica”. Em maio de 2022, teve o valor mínimo fixado em R$ 400. Em julho de 2022, o valor foi reajustado para R$ 600, com a previsão de pagamento garantida apenas até o final daquele ano. Em janeiro de 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Auxílio Brasil foi novamente substituído pelo Bolsa Família.