O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial da União e a licitação permanecerá suspensa até que o TCU se posicione sobre o mérito da questão. A Secom informou que foi notificada sobre a decisão do TCU e ressaltou que a suspensão não significa cancelamento do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas respostas necessárias à manifestação do tribunal, dentro do prazo estipulado.
A decisão do TCU foi baseada em uma representação do Ministério Público que levantou suspeitas de quebra de sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes. O edital da Secom previa a contratação de quatro empresas para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) por um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Diante da suspensão da licitação, a Secom está aguardando a decisão final do TCU para tomar as medidas necessárias. A transparência e a lisura nos processos de contratação de serviços para o governo são fundamentais para garantir a legalidade e o correto uso dos recursos públicos. A análise do TCU sobre as possíveis irregularidades na concorrência será fundamental para esclarecer os fatos e assegurar a integridade do processo.