A investigação pretende esclarecer se houve violações da legislação referente ao armazenamento e proteção de dados, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018. O Procon enfatiza a necessidade de cumprir a regulação específica sobre dados pessoais, bem como o Código de Defesa do Consumidor.
A Netshoes reconheceu a possibilidade de ter sido alvo de um “incidente cibernético”, pois em 2018 a empresa já havia sofrido um vazamento de informações de cerca de 2 milhões de consumidores, resultando em uma multa de R$ 500 mil. A LGPD foi criada para garantir a circulação segura de informações, visando proteger a privacidade dos consumidores.
Esse novo vazamento levanta preocupações sobre a segurança dos dados pessoais dos clientes da Netshoes e reforça a importância de as empresas cumprirem as normas de proteção estabelecidas pela LGPD. A fiscalização do Procon é fundamental para garantir que os consumidores não sejam prejudicados pela exposição indevida de suas informações.
A Netshoes deve colaborar com a investigação do Procon e adotar medidas necessárias para reforçar a segurança dos dados de seus clientes, a fim de evitar novos incidentes no futuro. A proteção da privacidade dos consumidores é um aspecto fundamental da relação de confiança entre empresa e cliente, e a transparência nas ações é essencial para garantir a segurança dos dados pessoais.
