A determinação também estabeleceu que os processos de sociedades anônimas serão tratados como exceção e terão um prazo maior de 60 dias para finalização. A resolução plenária busca padronizar as regras com base no que foi definido pela Receita Federal, que cancela o Documento Básico de Entrada de acordo com a instrução normativa de nº 2.119/2020.
O presidente da Juceal, Ricardo Dória, enfatizou durante a reunião que a eficiência dos serviços prestados pela entidade é uma prioridade, mas que a resolução ajudará a trazer um maior controle dos processos e acelerar o andamento das atividades. O foco é garantir uma maior celeridade nos procedimentos, visto que o prazo estabelecido deve ser mais do que suficiente para a autenticação dos documentos.
Além disso, a reunião deferiu dois processos de recadastramento de leiloeiros e informou que o processo para ampliação do Portal Facilita Alagoas foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL). Também foi apresentado o novo suplente de vogal representante do Governo do Estado, Patrickson Carlos dos Santos Vieira.
As decisões tomadas durante a reunião plenária visam aprimorar a gestão e finanças da Juceal, garantindo maior agilidade e controle na finalização dos processos empresariais no estado de Alagoas.
