A Sabesp encontra-se em processo de privatização, com a etapa final da liquidação prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 22. No entanto, a privatização tem enfrentado resistência por parte de partidos como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que protocolaram ações contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. Esses partidos alegam que o modelo de privatização é inconstitucional, citando argumentos como a venda da empresa por um valor abaixo de mercado e a limitação de participação de acionistas, favorecendo apenas uma concorrente.
No parecer enviado referente à ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, pontuou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para apontar supostas irregularidades na privatização. De acordo com Gonet, no prazo curto de 24 horas, não é possível afirmar de forma clara a existência das irregularidades alegadas, justificando a concessão de uma medida cautelar neste momento.
Além disso, o PT contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. A empresa Equatorial foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência. O PT acusa o governo de São Paulo de conduzir um processo que desvaloriza o patrimônio público e de incentivar especulações no mercado acionário nacional.
Em resumo, a privatização da Sabesp tem gerado controvérsias e questionamentos por parte de diversos setores políticos, ainda sem uma resolução definitiva no âmbito jurídico.
