Barroso fundamentou sua decisão afirmando que as supostas irregularidades apontadas no processo precisam de provas concretas, as quais não podem ser determinadas por meio de um tipo de processo como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizado pelo PT. Além disso, o ministro considerou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar questões políticas relacionadas à privatização.
O argumento apresentado por Barroso para negar a suspensão da privatização também levou em consideração o possível prejuízo financeiro ao estado de São Paulo, que poderia chegar a cerca de R$ 20 bilhões caso o processo fosse interrompido nessa fase avançada. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer contrário ao pedido do PT.
Diversas legendas, como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, moveram ações contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a privatização da Sabesp, alegando inconstitucionalidade no modelo de venda da estatal. O PT, por exemplo, contestou o valor pelo qual a empresa está sendo vendida e apontou para possíveis favorecimentos a uma concorrente específica.
Em meio a essas questões, o processo de privatização da Sabesp continua avançando, enquanto o debate sobre a legalidade e os impactos dessa operação segue em curso no âmbito político e jurídico.
