O secretário explicou que a previsão de déficit primário para 2024 foi ajustada para R$ 28,8 bilhões, principalmente devido ao impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Barreirinhas destacou que a arrecadação está indo bem, mas ainda é insuficiente para cobrir todas as despesas devido às desonerações e frustrações. O congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024 foi uma medida necessária para equilibrar as contas.
O governo estima que a desoneração da folha terá um impacto total de R$ 25 bilhões em 2024, sendo R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões em benefícios para as empresas e R$ 10,4 bilhões para os municípios. A criação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb) permitiu que 355 mil empresas declarassem benefícios fiscais ao Fisco, com valores em linha com as estimativas da Receita.
Para alcançar a meta de déficit primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. O relatório mais recente da Receita Federal apenas projetou arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre, justificado pelas receitas já realizadas e por um atraso médio de dois meses na entrada de recursos.
A taxação de 20% sobre compras de produtos importados pela internet, aprovada recentemente, ainda não teve suas estimativas de arrecadação incluídas nos relatórios oficiais. A Receita Federal aguarda os primeiros dados de arrecadação para projetar números futuros. Com a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu a taxação, o governo editou uma medida provisória adiando a cobrança para agosto e mantendo zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.
