Essa revisão foi necessária para se adequar ao novo arcabouço fiscal, que estabelece uma margem de tolerância de déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, com a meta de resultado primário zero. Para se manter dentro dessa margem, o governo precisou contingenciar R$ 3,8 bilhões do Orçamento, parte do total de R$ 15 bilhões que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, houve um bloqueio de R$ 11,2 bilhões para garantir que os gastos não ultrapassem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite o crescimento dos gastos em até 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Para reduzir o déficit primário, o governo aposta na aprovação de medidas pelo Senado que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e no aumento da arrecadação. O relatório prevê uma queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, principalmente devido a reclassificações de parcelamentos de tributos e à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios.
Por outro lado, houve um aumento na estimativa de arrecadação de Imposto de Renda e de Imposto sobre a Propriedade Industrial, o que contribui para amenizar o impacto da queda nas receitas líquidas.
Além disso, o relatório destaca o aumento dos gastos federais, com destaque para as ajudas ao Rio Grande do Sul. O estado receberá um total de R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para a reconstrução, o que não afeta a meta de resultado primário. Os gastos discricionários foram revistos para baixo, mas o crescimento total nas despesas federais ainda é de R$ 20,7 bilhões.
Diante desse cenário, o governo enfrenta desafios para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Medidas adicionais podem ser necessárias para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o controle do déficit primário.
