BRASIL – Sites de compras no exterior começam a cobrar Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 a partir de sábado.

A partir do próximo sábado, 27 de julho, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, antes do prazo oficial de 1º de agosto. Empresas como AliExpress e Shopee já confirmaram a iniciativa, enquanto a Shein só implementará a cobrança a partir da meia-noite do dia 1º de agosto. A Amazon, por sua vez, ainda não divulgou a data em que começará a tarifar seus produtos.

A medida se deve a uma defasagem entre o momento da venda e o registro de declarações alfandegárias, o que levou os sites a anteciparem a cobrança do imposto para evitar problemas futuros. A AliExpress, em nota, informou que todos os pedidos a partir do dia 27 de julho já seguirão as novas regras tributárias. Já a Shopee explicou que a taxa de 20% será aplicada a partir do dia 27, mesmo que as declarações de importação só sejam emitidas a partir de 1º de agosto.

O cálculo do Imposto de Importação será feito sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS de 17% será cobrado após somar o valor da compra e do imposto de importação. Anteriormente, compras de até US$ 50 eram isentas de imposto, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, as transações já pagavam 17% de ICMS desde julho do ano passado.

A aprovação da taxação federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi feita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com a expectativa de aumentar a arrecadação do governo. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aguarda a projeção da arrecadação com a nova taxa, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro. Com isso, o mercado de compras online no exterior passa por mais uma mudança significativa que afetará os consumidores brasileiros.