A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) anunciou nesta quinta-feira (25) uma nova resolução plenária que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a finalização de processos empresariais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e visa acelerar o andamento dos procedimentos e garantir o pleno funcionamento do Portal Facilita Alagoas, utilizado para registro e licenciamento de empresas no estado.
De acordo com a resolução, o prazo de 30 dias começa a ser contado a partir da data de criação do número de protocolo do processo. A determinação foi motivada pela quantidade significativa de processos parados, sem andamento ou sem correção por parte dos clientes, o que tem impactado negativamente a eficiência do Portal Facilita Alagoas.
A medida abrange processos de abertura, alteração, baixa empresarial e eventos exclusivos que não interferem na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). No entanto, para processos mais complexos, como os de sociedade anônima aberta e fechada, o prazo para finalização é estendido para 60 dias.
Segundo a Junta Comercial, atualmente existem 1.795 processos parados há mais de 30 dias no Portal Facilita Alagoas, incluindo protocolos que estão sem andamento há mais de 927 dias. Caso um processo ultrapasse o prazo estabelecido, ele será automaticamente cancelado, obrigando o cliente a reiniciar todo o procedimento.
A determinação não afeta o prazo de validade das taxas, que podem ser reaproveitadas mesmo após o cancelamento do processo original. A Juceal recomenda que em caso de dúvidas sobre os prazos de andamento dos processos, os clientes entrem em contato pelos endereços de e-mail indicados.
A resolução plenária de nº 4 pode ser consultada no site da Juceal, na seção de Legislação. Com essa mudança, a Junta Comercial busca agilizar a conclusão dos processos empresariais e melhorar a eficiência do ambiente de registro e licenciamento de empresas em Alagoas.
