Assinando uma recomendação conjunta, os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado solicitaram à prefeitura e à Secretaria Especial de Cidadania que mantenham as políticas migratórias na agenda governamental. O Crai-Rio foi criado em janeiro do ano passado como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, houve problemas com o pagamento dos salários da equipe, o que causou instabilidade no funcionamento dos serviços.
Além da reabertura do centro, os órgãos solicitaram que a prefeitura adote medidas para retomar o pleno funcionamento do local e todas as atividades assistenciais oferecidas à população imigrante, refugiada e apátrida. Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, é essencial reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes e garantir seu acesso aos direitos fundamentais e sociais por meio do centro de referência.
Dados do Portal de Imigração do Governo Federal indicam que o Rio de Janeiro é o segundo estado que mais recebe imigrantes no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. O Crai-Rio busca viabilizar a regularização migratória, oferecer apoio psicológico, aulas de português e informática, e promover integração social e econômica para os imigrantes.
Diante da grave situação atual do Crai-Rio, os órgãos de defesa do cidadão solicitaram informações sobre a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como medidas de cooperação para fortalecer o equipamento municipal. É fundamental que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania ajam rapidamente para resolver a situação e garantir o pleno funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante, assegurando assim a proteção e integração da população imigrante no Rio de Janeiro.
