A ação que motivou a decisão da ministra Maria Thereza Moura foi protocolada pelo próprio INSS, buscando assegurar o funcionamento mínimo durante o movimento grevista que foi aprovado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no dia 16.
A greve dos servidores do INSS foi deflagrada com o intuito de reivindicar a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, adoção da jornada de trabalho de 30 horas para todos os funcionários, além do cumprimento das jornadas de trabalho estabelecidas por lei, entre outras demandas.
Por sua vez, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria, que inclui um ganho acumulado de 24,8% entre os anos de 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Segundo o órgão, esse aumento visa suprir as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas ocorridas em gestões anteriores.
Além disso, a proposta apresentada pelo Ministério contempla o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, a manutenção da remuneração de ingresso nos níveis superior e intermediário com valorização do vencimento básico, e a criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
Diante desse contexto de negociações e movimentações dentro do INSS, a determinação da presidente do STJ visa garantir que os serviços essenciais prestados pelo órgão sejam mantidos para a população, mesmo diante da paralisação dos servidores.
