ALAGOAS – IMA embarga obra e autua Prefeitura de Maceió e Braskem em R$ 450 mil por crime ambiental na Mata Atlântica.

No dia 26 de julho de 2024, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) tomou uma medida drástica ao embargar uma obra de construção de uma via que ligaria a Avenida Menino Marcelo e a Avenida Durval de Góes Monteiro, autuando em R$ 450 mil a Prefeitura de Maceió e a Braskem por crime ambiental. A supressão de aproximadamente 10 hectares de vegetação do bioma Mata Atlântica foi considerada irregular pelos fiscais do IMA, que constataram a falta de anuência do órgão ambiental e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) para a realização da obra. Além disso, a empreiteira S.A Paulista, responsável pela execução do projeto, também recebeu uma multa no valor de R$ 150 mil.

A construção da via, que faz parte de um termo de compensação de mobilidade urbana entre a Braskem e o Município de Maceió, foi licenciada pela Prefeitura, porém, não seguiu os trâmites legais exigidos para o desmatamento da área. A falta de registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi um dos pontos destacados pelos fiscais do IMA durante a inspeção.

A obra embargada pretendia ligar a Avenida Menino Marcelo à Avenida Durval de Góes, passando pelo bairro Jardim Petrópolis, visando melhorias na mobilidade urbana. No entanto, a forma como a supressão da vegetação foi realizada levou o IMA a tomar medidas severas para garantir a preservação ambiental na região.

A Braskem, a Prefeitura de Maceió e a empreiteira S.A Paulista terão que arcar com as consequências de seus atos e se adequar às normas ambientais estabelecidas para evitar danos ao meio ambiente no futuro. A fiscalização do IMA continua atuando para garantir o cumprimento das leis ambientais e a preservação dos recursos naturais em Alagoas.