BRASIL – BNDES entra com ação judicial contra Supervia no valor de R$ 1,3 bilhão de dívida, gerando impasse e risco de colapso no sistema ferroviário.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tomou uma decisão drástica nesta sexta-feira (26), ao ingressar com uma ação na Justiça para executar a dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro, a Supervia, no valor de R$ 1,3 bilhão. A medida foi considerada necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico para resolver o impasse entre o governo fluminense, poder concedente, e a concessionária.

Segundo o diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, a instituição, que é uma empresa pública voltada para o investimento em desenvolvimento, tem como maior preocupação garantir a concessão e a prestação adequada do serviço. Baère explicou que, por questões de governança, o banco se viu obrigado a agir e promover a execução da dívida.

A falta de um plano por parte do estado do Rio de Janeiro para recuperar a concessão e quitar a dívida tem gerado preocupações, já que o sistema de trens urbanos pode entrar em colapso. Walter Baère ressaltou que a dívida não é apenas com o banco, mas com toda a sociedade brasileira, uma vez que esses recursos poderiam estar sendo realocados para áreas essenciais de desenvolvimento.

Em meio a esse impasse, a Supervia informou que vinha negociando com o BNDES, mas devido ao atual cenário financeiro da empresa, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida. Por sua vez, o governo do estado do Rio de Janeiro reforçou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem envolvimento direto do poder público.

O financiamento concedido à concessionária em 2013 teve como objetivo apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro e resultou em investimentos importantes para a melhoria do sistema. Após uma brusca redução no número de passageiros durante a pandemia, a Supervia e outras empresas do grupo controlador ajuizaram um pedido de recuperação judicial em junho de 2021.

Diante dessa situação, o BNDES apontou que uma solução para viabilizar a continuidade dos investimentos e da prestação de serviço poderia ser encontrada por meio de um alongamento e revisão do contrato existente, ou até mesmo através de um processo de relicitação. A disputa entre a concessionária e o governo do estado do Rio de Janeiro ainda promete evoluir nos próximos dias, conforme novas informações e desdobramentos forem surgindo.

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