O pedido de reparação coletiva foi apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Este reconhecimento foi feito após a comissão negar um pedido semelhante em 2021.
Durante a sessão pública de julgamento da petição, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, emitiu um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão. Ela lamentou as atrocidades, crueldades, preconceito, xenofobia e racismo que os antepassados dos presentes sofreram e enfatizou a importância de contar essas histórias para evitar que tais eventos se repitam no futuro.
De acordo com a Lei nº 10.559, de 2002, pessoas prejudicadas por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como punidas ou perseguidas por motivos políticos, podem ser declaradas anistiados políticos. No entanto, no caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia não prevê indenização econômica.
Durante a Segunda Guerra Mundial, imigrantes nascidos na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram proibidos de permanecer em cidades litorâneas devido à suspeita de colaboração com os navios de combate do Eixo. Os japoneses, maioria entre as três nacionalidades, foram os mais afetados por essa medida.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, considerou a oficialização do reconhecimento das violações aos direitos humanos contra imigrantes japoneses como um ato de justiça. Ele destacou que a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial resultou na perseguição arbitrária da comunidade japonesa residente no país, incluindo detenções, restrições à liberdade de expressão, tortura e confisco de bens.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e destacou a importância da decisão da Comissão de Anistia no processo de construção identitária do país. Ele enfatizou a importância de evitar que episódios semelhantes se repitam no Brasil e no mundo.
Portanto, a decisão da Comissão de Anistia de reconhecer a perseguição política contra imigrantes japoneses e seus descendentes durante a Segunda Guerra Mundial é um marco importante na história do Brasil, demonstrando um compromisso com a justiça e a preservação dos direitos humanos.
