De acordo com o advogado Paulo César de Faria, Silveira já teria cumprido todos os requisitos para a progressão de regime. Segundo ele, “Daniel Silveira está detido há 89 dias além do prazo legal, não havendo, portanto, qualquer impedimento para a concessão imediata da progressão de regime, uma vez que todas as exigências do relator foram atendidas”, afirmou a defesa.
A condenação de Silveira pelo STF foi de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir insultos e ameaças contra os ministros da Corte. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena do ex-deputado, após a Suprema Corte anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava impedir o início do cumprimento da pena.
A defesa de Silveira ressalta que todos os trâmites legais foram cumpridos e que não há motivo para a não concessão da progressão de regime para o semiaberto. Agora, cabe ao STF avaliar o pedido do ex-deputado e decidir sobre a progressão de sua pena.
