BRASIL – Funai considera decisão judicial inconstitucional e inconvencional sobre assistência humanitária aos povos indígenas em Terra Roxa, no Paraná.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) se posicionou fortemente contra uma decisão judicial que impede a autarquia de prestar assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná. A sentença emitida pelo juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, determina que a Funai não entregue lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser utilizados para a construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas em áreas ocupadas nas cidades de Guaíra e Terra Roxa.

A Funai considera essa decisão como inconstitucional e inconvencional, pois vai contra as atribuições institucionais do órgão, que é responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil. Diante disso, a Fundação está levantando informações pertinentes ao caso e dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer dessa decisão.

É importante ressaltar que a preservação dos direitos humanos é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, em um julgamento anterior, que o Poder Judiciário adote medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos envolvendo conflitos fundiários.

Além disso, a Funai está participando da mediação de conflitos no município de Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, desde que a situação de violência começou a ser registrada. Com o agravamento dos conflitos e até mesmo relatos de indígenas baleados, a Funai precisou reforçar sua equipe e contar com o apoio de forças policiais como a Força Nacional de Segurança Pública, o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Federal.

Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados (ANP) retomou as ações de fiscalização na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na tentativa de identificar e combater irregularidades na venda de combustíveis que são utilizados em atividades ilícitas na região. As ações contaram com o apoio da Força Nacional e da Polícia Federal e resultaram na autuação e interdição de postos revendedores que estavam descumprindo a legislação.

Diante desse cenário complexo e repleto de desafios, a Funai continua buscando garantir os direitos e a segurança dos povos indígenas, enfrentando obstáculos legais e operacionais para cumprir sua missão de proteção e promoção dos direitos dessas comunidades. A atuação conjunta com outras instituições é fundamental para garantir a efetividade das ações em defesa dos povos indígenas do Brasil.