BRASIL – Ministra conhecida como Fátima de Tubarão é condenada a 17 anos de prisão por participação em atos golpistas em 2023.

A sexta-feira (2) foi marcada por um voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão. Fátima, de 67 anos, foi presa em janeiro de 2023 durante uma fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que investiga os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro do mesmo ano.

Durante o julgamento virtual da ação penal, Moraes votou favoravelmente à condenação de Fátima pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, o ministro determinou que a ré pague R$ 30 milhões de forma solidária pelos danos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Outro ministro que também votou pela condenação foi Flávio Dino, e o julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (9), aguardando os votos dos outros nove ministros do STF. No voto proferido, Moraes destacou a invasão de Fátima de Tubarão ao edifício-sede do STF, onde ela causou danos materiais e postou os atos nas redes sociais, o que facilitou sua identificação e posterior prisão pela Polícia Federal.

A defesa de Fátima, por meio das redes sociais, anunciou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação, indicando ainda a possibilidade de levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O processo segue em andamento, aguardando os desdobramentos dos próximos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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