A partir de 16 de agosto, os candidatos estarão autorizados a fazer propaganda eleitoral na internet, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a ausência de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulem a atuação das redes sociais e o uso da inteligência artificial levanta sérias preocupações.
Durante a audiência, a doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira destacou que as plataformas digitais têm o poder de influenciar a maneira como as pessoas enxergam o mundo. Já a advogada Ângela Ginachi enfatizou que as eleições municipais costumam servir como laboratório para as eleições gerais que ocorrem dois anos depois.
O representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fabrício da Mota Alves, alertou para o potencial das tecnologias digitais em ampliar o alcance da informação, mas também em disseminar desinformação e manipular opiniões, prejudicando o processo democrático.
Diante da falta de legislação específica, o TSE alterou suas regras para a propaganda eleitoral, proibindo deepfakes, exigindo avisos sobre o uso de inteligência artificial, restringindo o uso de robôs e responsabilizando as grandes empresas de tecnologia por conteúdos prejudiciais.
Para Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a legislação existente já oferece instrumentos para regulamentar as plataformas digitais. No entanto, Marina Giancoli Pita, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, defendeu a necessidade de uma regulamentação mais efetiva para garantir a integridade do ambiente virtual durante o processo eleitoral.
