Fachin, que proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte, destacou a importância de garantir que governo e parlamentares tenham o tempo necessário para construir um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes. Segundo o ministro, o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos grupos da sociedade civil, evidencia a busca por soluções para a questão.
A decisão de prorrogar a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento foi inicialmente concedida pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, no dia 25 de abril. Zanin justificou a medida ao destacar a falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas resultante da desoneração aprovada pelo Congresso.
Com o objetivo de permitir que Congresso e governo cheguem a um acordo de compensação, Zanin acatou o pedido da AGU e suspendeu novamente a desoneração por mais 60 dias. A espera é para que seja possível estabelecer um equilíbrio financeiro que atenda às demandas do setor produtivo e às necessidades do Estado.
Assim, o julgamento da liminar de Fachin representa mais um capítulo na complexa discussão sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, evidenciando a importância do diálogo e da construção de acordos para a busca de soluções sistêmicas e equilibradas para questões de grande impacto econômico no país.
