O projeto foi aprovado em 1º turno e estabelece que toda área afetada pela exploração do sal-gema, considerada de risco para a habitação humana, será transformada em reserva ambiental e florestal. Os objetivos principais do projeto são recuperar áreas degradadas pela atividade industrial, promover a pesquisa científica e educação ambiental, bem como recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
Além disso, o texto de Tenório proíbe a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, e veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área. A gestão da Reserva Ambiental será realizada por um órgão competente do Estado de Alagoas, com a participação de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local.
A Braskem será responsável pelas demolições e plantios nas áreas definidas como de risco, e o projeto ainda passará por uma segunda discussão e votação em 2º turno na Assembleia Legislativa. Após a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Essa iniciativa visa proteger o meio ambiente e garantir a preservação das áreas afetadas pela exploração de sal-gema, demonstrando a preocupação dos parlamentares com questões ambientais e o desenvolvimento sustentável do estado de Alagoas.
